Reajuste de Aluguel no Brasil em 2025

Aspectos legais do reajuste de aluguel

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece as diretrizes básicas para os contratos de locação no Brasil. De acordo com essa legislação, o aluguel só pode ser reajustado após 12 meses de contrato, independentemente do índice escolhido pelas partes.

O contrato de locação deve especificar qual será o índice utilizado para o reajuste. Na ausência dessa especificação, tradicionalmente aplica-se o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. No entanto, as partes têm liberdade para acordar qualquer índice oficial de inflação.

Principais índices utilizados no Brasil

Embora o IGP-M tenha sido historicamente o índice mais utilizado para reajuste de aluguéis no Brasil, nos últimos anos tem havido uma migração para outros índices, especialmente em períodos de alta volatilidade do IGP-M. Os principais índices utilizados atualmente são:

• IGP-M (FGV): Composto por três outros índices (IPA, IPC e INCC) e mais sensível a variações cambiais e de commodities
• IPCA (IBGE): Índice oficial de inflação do país, mede a variação de preços para famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos
• INPC (IBGE): Similar ao IPCA, mas com foco nas famílias de menor renda (1 a 5 salários mínimos)
• INCC (FGV): Específico para o setor da construção civil, usado em alguns contratos comerciais

Tendências atuais no mercado de locação

Em 2025, o mercado imobiliário brasileiro apresenta algumas tendências importantes relacionadas aos reajustes de aluguel:

• Migração gradual do IGP-M para o IPCA como índice preferencial em novos contratos
• Maior abertura para negociações entre locadores e locatários, especialmente em imóveis comerciais
• Uso de cláusulas que estabelecem limites máximos de reajuste, mesmo com índices elevados
• Contratos com periodicidade de reajuste mais flexível em alguns segmentos do mercado

Direitos e deveres no processo de reajuste

Considerações finais

Quando fazer o reajuste de aluguel?

O reajuste de aluguel pode ser aplicado apenas após 12 meses completos de contrato, conforme a Lei do Inquilinato. A data de reajuste deve coincidir com o aniversário do contrato. Por exemplo, se o contrato foi assinado em junho de 2024, o próximo reajuste só poderá ocorrer em junho de 2025.

Para proprietários que alugam imóveis por temporada através do Airbnb ou plataformas de aluguel de curta duração, o cenário é diferente: os preços podem ser ajustados livremente a cada nova reserva, sem necessidade de esperar 12 meses.

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O reajuste de aluguel é um mecanismo necessário para preservar o valor real da locação frente à desvalorização da moeda causada pela inflação. No entanto, é importante que seja aplicado de forma transparente e de acordo com as disposições contratuais e legais.

Em um cenário econômico por vezes instável, a comunicação clara entre locador e locatário é fundamental para evitar conflitos e buscar soluções que atendam às necessidades de ambos. Use nossa calculadora de reajuste de aluguel para ter uma visão precisa do valor do reajuste e facilite esse diálogo.