São Paulo não tem lei municipal proibindo Airbnb, mas exige ISS de 5%, Cadastur, atenção ao zoneamento e à decisão do STJ. O guia prático para operar regular em 2026.
A receita do Airbnb como PF vai para o carnê-leão mensal. DARF código 0190 vence no último dia útil do mês seguinte. Guia 2026 com tabela, redutor da Lei 15.270/2025, deduções e regularização.
![Cidades que Baniram o Airbnb: O Que Aconteceu [2026]](https://images.unsplash.com/photo-1518235506717-e1ed3306a89b?w=800&auto=format&fit=crop&q=80)
3 cidades restringiram o Airbnb: hotéis dispararam +50% e o aluguel não caiu. Os dados completos e o que a decisão do STJ significa para você.
Guia completo para investidores em Airbnb de luxo. Quando criar holding patrimonial, ITBI integralização (Tema 1348 STF), Lucro Presumido CNAE 6810 (11,3–14,5%), Reforma Tributária LC 214/2025 e janela 2027–2028. Comparativos PF vs Holding em 5 cenários.
Guia completo da regulamentação Airbnb em Belo Horizonte 2026. IPTU, ISS, Cadastur, condomínio (decisão STJ 7/05), Reforma Tributária (LC 214/2025), IRPF + dados Airbnb-Receita Federal. Checklist de conformidade em 10 etapas.
Em 7/5/2026 a Segunda Seção do STJ decidiu (5x4, REsp 2.121.055) que oferecer imóvel residencial em Airbnb exige aprovação de 2/3 dos condôminos via mudança da convenção. O que muda na prática e como agir.