ISS de 2% (LC 344/2021), Cadastur, regra do STJ para condomínios e Reforma Tributária: o que o anfitrião de Goiânia precisa regularizar em 2026, com checklist de conformidade.
O que o anfitrião de Niterói precisa regularizar: convenção do condomínio (regra do STJ), enquadramento temporada vs hospedagem, carnê-leão mensal e Reforma Tributária, com checklist prático.
Florianópolis discute o PL 19.534/2025 com cadastro municipal e multas de até R$ 75 mil, o IPTU sobe 2 pontos por imóvel extra em zona balneária e o STJ suspendeu as ações sobre condomínios. O guia completo.
O Rio discute o PL 2265/2026 com cadastro municipal e multas, o STJ suspendeu ações sobre Airbnb em condomínio e o IPTU comercial é 2,5x o residencial. O guia para operar regular na cidade.
O DF acumula competências de estado e município, o Plano Piloto é tombado pelo IPHAN e o STJ mudou a regra dos condomínios. O guia prático para operar Airbnb regular em Brasília.
São Paulo não tem lei municipal proibindo Airbnb, mas exige ISS de 5%, Cadastur, atenção ao zoneamento e à decisão do STJ. O guia prático para operar regular em 2026.